Recomendações do Comité Lanzarote sobre proteção das crianças disponíveis em português

A DGPJ procedeu à tradução e edição das Recomendações da 2.ª ronda de monitorização do Comité de Lanzarote, dirigidas aos Estados Parte da Convenção.

O Comité de Lanzarote, órgão de monitorização da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual (Convenção de Lanzarote) adotou em março de 2022 o segundo relatório de monitorização sobre “A proteção de crianças contra a exploração sexual e o abuso sexual facilitados pelas tecnologias de informação e comunicação: enfrentar os desafios suscitados pelas imagens e/ou vídeos sexuais produzidos pelas próprias crianças”.

Na elaboração deste relatório foram ouvidas mais de 300 crianças que contribuíram para a preparação das Recomendações dirigidas aos Estados.

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