O novo Comentário Geral está a ser elaborado com base nas sugestões apresentadas tendo como referência o conteúdo da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que completou 30 anos no dia 20 de novembro 2019.
Reconhecida como o tratado de direitos humanos com maior número de ratificações – 196 países – visa promover a proteção da criança em cada um dos Estados Parte. O responsável pela monitorização da sua implementação é o Comité dos Direitos da Criança, composto por 18 peritos independentes. Também é responsável pela realização de Comentários Gerais, que consiste na interpretação do comité sobre temas específicos fundamentados nas matérias da Convenção.
Atualmente, está em elaboração novo Comentário Geral sobre os direitos da criança em relação ao ambiente digital. O documento irá conter medidas a serem seguidas pelos Estados, visando orientar governos, empresas, organizações e a sociedade civil para garantir a proteção do direito da criança no ciberespaço.
Até ao dia 15 de novembro 2020, poderão apresentar contributos ao Comité dos Direitos da Criança. Ver aqui