How to better protect children in criminal proceedings

A Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA) lançou um novo relatório sobre “Children as suspects or accused persons in criminal proceedings — procedural safeguards” (Crianças suspeitas ou arguidas em procedimentos criminais – garantias processuais). Como proteger as crianças nestes contextos? De acordo com o Relatório através de uma melhor informação; privacidade; apoio efectivo e permanente; avaliação individual; acesso a serviços adequados e formação profissional. Ler aqui

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