Lançamento do Livro “À Descoberta dos Direitos das Crianças”

No passado dia 1 de junho, teve lugar o lançamento do Livro “À Descoberta dos Direitos…

Estudo da AIJMF sobre a participação das crianças nos processos judiciais da familia e proteção

A Associação Internacional de Juizes para a Juventude e Familia lançou um estudo sobre a participação…

Nova Estratégia do Conselho da Europa sobre os Direitos da Criança (2022-2027)

O Comité de Ministros do Conselho da Europa aprovou, no passado dia 23 de fevereiro, a…

CREATING A CHILD-FRIENDLY VERSIONS OF DOCUMENTS – A Guide

Writing a ‘child-friendly’ version? Here’s a guide to developing them, written for the European Commission. It…

O meu artigo publicado no Jornal Expresso “O Direito de Participação das Crianças em contexto de pandemia: realidade ou utopia”

Artigo publicado no Jornal Expresso no dia 14.07.2021. Ver aqui Não me sai do pensamento a…

The New UNCRC General Comment on children’s rights in relation to the digital environment

On 24th March the UN Committee on the Rights of the Child officially launched their new…

New EU Strategy on the Rights of the Child and European Child Guarantee

Today the European Commission launched the new comprehensive EU Strategy on the Rights of the Child…

The European Commission published 2030 Digital Compass: the European way for the Digital Decade

On 9 March, the European Commission published 2030 Digital Compass: the European way for the Digital…

UN Committee on the Rights of the Child has adopted General Comment nº 25 on children’s rights in relation to the digital environment

On 4th of February 2021, the UN Committee on the Rights of the Child has adopted General…

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA C-112/20, de março de 2021

Acordão C-112/20. O artigo 5.° da Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16…