O 13.º episódio do Podcast “As Crianças Importam” do Jornal Expresso abordou o tema do Trabalho Infantil à luz do novo relatório da OIT e UNICEF onde se estima que existam 152 milhões de crianças em trabalho infantil, das quais, 73 milhões realizam trabalhos perigosos. Esta situação está essencialmente relacionada com a pobreza e as dificuldades das famílias em conseguir um trabalho digno.
Além da Convenção sobre os Direitos da Criança, existem duas convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelecem as fronteiras quando estamos a falar de trabalho infantil. Falo da Convenção da OIT (N.º 138) sobre a idade mínima de admissão ao emprego de 1973 eda Convenção da OIT (N.º 182) sobre a interdição das piores formas de trabalho infantil de 1999. A primeira define o trabalho infantil como aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere com a sua escolarização – seja porque as priva desta, seja porque as conduz ao abandono precoce da escola, seja porque as obriga a conciliar a frequência escolar com longas horas de trabalho. Já Convenção da OIT (N.º 182) sobre a interdição das piores formas de trabalho infantil, define-as como trabalho forçado ou obrigatório, como a utilização, o recrutamento ou a oferta de uma criança para fins de exploração sexual ou atividades ilícitas e trabalhos suscetíveis de prejudicar a saúde e a segurança da criança. Ver aqui